Acesso à Informação

A Procuradoria-Geral do Estado reafirma seu compromisso com a eficiência e a transparência administrativa ao apresentar sua Carta de Serviços. Este imprescindível instrumento possui o escopo de conferir clareza e previsibilidade à atuação institucional, delineando de maneira hialina os procedimentos, os canais de atendimento e as atribuições deste órgão.

Muito além de um mero compêndio informativo, o documento consubstancia uma ferramenta de empoderamento cívico, facilitando o acesso do cidadão e dos operadores do direito aos serviços prestados em prol da tutela do patrimônio público e do assessoramento jurídico.

 

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