Leis Complementares no âmbito Estadual

LEI COMPLEMENTAR N.º 290, DE 30 DE JUNHO DE 2026

INSTITUI o Conselho Gestor de Honorários Advocatícios – CGHA, vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 270, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 1.639, de 30 de dezembro de 1983 – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amazonas e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 20 DE JULHO DE 2016

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 1.639 , de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 16 DE ABRIL DE 2015

MODIFICA o inciso III do artigo 24 da Lei n° 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado).

LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE MARÇO DE 2014

ALTERA a Lei n° 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 18 DE MARÇO DE 2013

ALTERA a Lei n. 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE sobre a remuneração dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 18 DE MAIO DE 2010

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

ALTERA dispositivos da Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 17 DE AGOSTO DE 2.004

ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.001

ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado – e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

INSTITUI o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

LEI N.º 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

LEI N.º 1154 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975.

DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências.