CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

 

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 46, DE 27 DE ABRIL DE 2004

MODIFICA o artigo 54 da Constituição do Estado do Amazonas.

 

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 48, DE 03 DE JUNHO DE 2004

MODIFICA o § 2º do art. 46 e dá nova redação à Seção III do Capítulo VI do Título III da Constituição do Estado do Amazonas.

 

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 92, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

ALTERA o artigo 33, § 1.º, II, d da Constituição do Estado do Amazonas, o qual dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias.

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