Instruções normativas da Procuradoria-Geral do Estado

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2026-GPGE

• ALTERA a Instrução Normativa n.º 03/2017-GPGE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2025-GPGE

• REGULAMENTA o acordo de não persecução civil em matéria de improbidade administrativa no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2019-GPGE

• DETERMINA a republicação da Instrução Normativa n°. 03/2017-GPGE com as alterações constantes de seu texto, e revoga as Instruções Normativas que indica.

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