Ouvidoria
Radar da Transparência
Agenda do Procurador-Geral
Atualizado em 05/10/2026
Setembro 2026
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Outubro 2026
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Consulta à agenda oficial da autoridade em conformidade com a legislação de transparência e acesso à informação.
Informações atualizadas pela Coordenadoria de Transparência e Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado.
NOTA EXPLICATIVA: conforme previsão legal do art. 4º., inciso XXVI, do Decreto Estadual n. 48.999/2024, a divulgação da agenda oficial das autoridades é disponibilizada no dia útil subsequente à sua realização, respeitando-se o princípio da transparência e o dever legal de proteção à segurança institucional, aos requisitos legais e às boas práticas administrativas.
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