Ouvidoria
Radar da Transparência
PORTARIAS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
INSTITUI a Comissão de Integridade da Procuradoria Geral do Estado.
DISPÕE sobre a Política de Governança, Uso Ético e Seguro de Sistemas de Inteligência Artificial (IA), inclusive Inteligência Artificial Generativa (IA Generativa), no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM).
DISPÕE sobre o estágio multidisciplinar no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas e dá outras providências.
FIXA o valor da bolsa-auxílio aos Alunos-Residentes do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – PGEAM.
FIXA o aumento do quantitativo de estagiários e do valor da bolsa-auxílio dos estagiários da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGEAM.
ESTABELE procedimentos acerca da realização de transação resolutiva de litígio envolvendo créditos da Fazenda Pública
PORTARIA CONJUNTA Nº 027/2019-GSEFAZ/GPGE
ESTABELECE os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado.
CONSTITUI e REGULAMENTA as atribuições específicas da Unidade de Controle Interno no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
AUTORIZA a celebração de acordos relativos a pedido de concessão, majoração ou pagamento de retroativos de gratificação de curso cujo direito tenha sido reconhecido administrativamente, na forma que especifica.
AUTORIZA a celebração de acordos relativos a pedido de implementação e pagamento de retroativos de abono de permanência cujo direito tenha sido e reconhecido administrativamente, na forma que especifica.