Resoluções da Procuradoria-Geral do Estado

DISPÕE sobre a composição do Conselho Gestor de Honorários Advocatícios da Procuradoria Geral do Estado.

DISPÕE sobre o Regulamento do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado.

DISCIPLINA as formas de trabalho à distância dos Procuradores no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

APROVA a criação da medalha do mérito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas e EDITA seu regulamento.