Minutas-padrão aprovadas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme disposto no art. 2º, inciso XVI, in fine da Lei n.º 1639, de 30/12/1983 (Lei orgânica da PGE), disponibiliza as minutas-padrão de contratos aprovadas abaixo:

Minuta de contrato de prestação de serviços não contínuos ou por escopo (com consórcio) (PDF | WORD)

Minuta de contrato de prestação de serviços não contínuos ou por escopo (sem consórcio) (PDF | WORD)

Minuta de contrato de prestação de serviços de passagens aéreas/fluviais/terrestres (PDF | WORD)

Minuta de contrato de prestação de serviços continuados com dedicação de mão de obra (PDF | WORD)

Minuta de contrato de prestação de aquisição/fornecimento de bens (sem amostra/ficha técnica). (PDF | WORD)

Minuta de contrato de aquisição/fornecimento de bens (com amostra/ficha técnica). (PDF | WORD)

Minuta de contrato de obra/serviço de engenharia. (PDF | WORD)

Minuta de contrato (serviços comum). (PDF | WORD)

Minuta de contrato (serviços comum com consórcio). (PDF | WORD)