Acesso à Informação

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e em respeito aos princípios da eficiência administrativa e do controle social, este espaço reúne, de forma clara, acessível e atualizada, todas as informações relativas aos bens que compõem o acervo desta instituição.

Para facilitar sua consulta, as informações sobre o acervo da PGE estão organizadas abaixo:

Relatório anual de bens móveis (exercício vigente de 2026): Documento consolidado contendo a descrição individualizada, localização, valor venal atualizado dos imóveis afetados ao serviço deste órgão.

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