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Acordos de leniência

Informa-se que não houve Acordos de Leniência celebrados no período até a presente data por esta Procuradoria-Geral.

Atualizado em 17/09/2026.

Custos do Estado – SICA

O Sistema de Informações de Custos do Estado do Amazonas (SICA), instituído pelo Decreto nº 45.485, de 20 de abril de 2022, e mantido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AM), evidencia os custos dos programas, atividades, bens e serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, permitindo a comparação entre órgãos e o acompanhamento da qualidade do gasto público pela sociedade.

No sistema, é possível consultar:

  • custos por área de governo, por região do Estado e por natureza de gasto;
  • custos controláveis e não controláveis, com filtro por centro de custo (órgão);
  • ranking dos itens de custo, com exportação em CSV e XLSX;
  • dados abertos por exercício financeiro, a partir de janeiro de 2023.

Dica: para visualizar os custos desta Procuradoria, selecione o centro de custo PGE (011103) no filtro “Centro de Custo” do sistema. O Fundo Especial da PGE aparece como FUNDPGE (011706).

Acessar o SICA →

Fonte: SICA/SEFAZ-AM. As informações são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda e atualizadas mensalmente pelo sistema. Atualizado em 17/10/2026.

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