Acesso à Informação

Prestação de contas

Nesta seção são divulgados os documentos e informações relativos ao dever de prestar contas da Administração Pública. Apresentam-se os responsáveis pela gestão, os relatórios gerenciais e os resultados de inspeções, auditorias e processos de responsabilização realizadas na Procuradoria Geral do Estado – PGE e no Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado – FUNDPGE.

Relatórios da Controladoria-Geral do Estado

Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Prestação de contas e consulta de decisões

Para acompanhamento e consulta da íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, bem como do Relatório de Gestão ou Atividades do órgão, os documentos encontram-se disponíveis para consulta pública no sistema DEC-TCE.

Para refinar a sua busca na plataforma, utilize os seguintes filtros:

• ●Órgãos: Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – FUNDPGE ou Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – PGE.
• ●Natureza: Natureza – Prestação de Contas Anual