Acesso à Informação

Transferências voluntárias estaduais – PGE

As transferências voluntárias estaduais são recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado do Amazonas aos municípios, mediante a formalização de convênios, contratos de gestão, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres. Esses repasses têm como objetivo apoiar ações de interesse comum que promovam o desenvolvimento local e regional.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibiliza, por meio do Portal da Transparência Fiscal do Estado do Amazonas, a consulta aos convênios firmados a partir do ano de 2019.

Para acessar as informações:

Clique aqui para consultar os convênios estaduais

Instruções para a pesquisa:

1. No campo “Órgão Concedente”, selecione:
   • 011103 – PGE – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
   • 011706 – FUNDPGE – FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
2. Escolha o ano desejado no campo de execução.
3. Clique em “Pesquisar” para visualizar os resultados.

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