Acesso à Informação

Plano de Contratações Anual

Planejamento de contratações e aquisições

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento estratégico essencial para a Administração Pública. Ele consolida todas as contratações que a instituição pretende realizar ou renovar ao longo do ano, abrangendo a aquisição de bens, contratação de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

Instituído em alinhamento com a Lei nº 14.133/2021, o PCA tem como objetivos principais:

  • Planejamento prévio: Garantir que as compras públicas estejam alinhadas às leis orçamentárias e ao planejamento estratégico do órgão.
  • Eficiência administrativa: Evitar o fracionamento de despesas e permitir compras em escala, gerando economia para os cofres públicos.
  • Transparência e competitividade: Permitir que o mercado fornecedor conheça antecipadamente as demandas da instituição, preparando-se para participar das licitações.

Para acessá-lo no sistema estadual, clique aqui.

Após acessar, siga os passos abaixo:
  1. Selecione a UG: “011103 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)” ou “011706 – FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS – FUNDPGE (FUNDPGE)”.
  2. Selecione o “Tipo de catalogação”.
  3. Clique em “Consultar”.

Ou, se preferir, visualize diretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas clicando aqui.


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