Plano de Contratações Anual – PCA
Planejamento de compras da PGE-AM
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento estratégico essencial para a Administração Pública. Ele consolida todas as contratações que a instituição pretende realizar ou renovar ao longo do ano, abrangendo a aquisição de bens, contratação de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
Instituído em alinhamento com a Lei nº 14.133/2021, o PCA tem como objetivos principais:
- Planejamento prévio: Garantir que as compras públicas estejam alinhadas às leis orçamentárias e ao planejamento estratégico do órgão.
- Eficiência administrativa: Evitar o fracionamento de despesas e permitir compras em escala, gerando economia para os cofres públicos.
- Transparência e competitividade: Permitir que o mercado fornecedor conheça antecipadamente as demandas da instituição, preparando-se para participar das licitações.
Para acessá-lo clique aqui.
Após, siga os passos:
- Selecione a UG: “011103 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)” ou “011706 – FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS – FUNDPGE (FUNDPGE)”.
- Selecione o “Tipo de catalogação”.
- Clique em “Consultar”.