Acesso à Informação

Em atendimento aos princípios da transparência pública e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), esta seção destina-se à divulgação das doações, comodatos e cessões de bens ou serviços recebidos pela Procuradoria Geral do Estado, abaixo:

Anexos

• Tabela de registos (doações, comodatos e congêneres). (PDF)
• Tabela de registos (doações, comodatos e congêneres). (WORD)

Atualizado em 20/07/2026.

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