Acesso à Informação

Nesta seção, você tem acesso detalhado aos projetos, programas e ações desenvolvidos pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, incluindo as atividades financiadas pelo Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado – FUNDPGE. Nosso objetivo é garantir que todo cidadão possa acompanhar de perto como os recursos públicos de ambas as fontes estão sendo aplicados para promover a inclusão e a cidadania no Amazonas.

Ao selecionar um dos anos abaixo, você terá acesso aos dados consolidados da Procuradoria e do Fundo no Portal da Transparência do Estado do Amazonas, onde poderá consultar:

• Execução orçamentária: Valores investidos em cada projeto e programa.
• Metas e resultados: O progresso das políticas públicas voltadas a função essencial à justiça.
• Contratos e convênios: Detalhes sobre parcerias, prestação de serviços e repasses do Fundo.

Para tanto é preciso esclarecer, a Procuradoria Geral do Estado – PGE (UG:  011103) e o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado – FUNDPGE (UG: 011706), no âmbito do Plano Plurianual – PPA, são de função “03-Essencial à Justiça”, com ação nas seguintes subfunções: “092-Representação Judicial e Extrajudicial”, “122-Administração Geral”, “126-Tecnologia da Informação”, “128-Formação de Recursos Humanos”, “331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador”.

Assim, de forma geral, a consulta a execução dos planos e metas de forma geral pode se dar, seguindo o fluxo a seguir: Acesso ao link < https://www.transparencia.am.gov.br/despesas/#despesas>. Filtrar por: Ano de exercício, e tipo de consulta. Após, selecione o tipo de consulta “Função, Subfunção, Programa, Órgão e Natureza Detalhada”, selecione o Poder Executivo, e escolha a opção “03-Essencial à Justica”.

Já para monitoramento, é necessário até o link< https://www.transparencia.am.gov.br/programas-e-acoes/>, do site do Portal da Transparência do Estado do Amazonas. Após, selecione o Programa “3074 – DEFESA JURÍDICA DO ESTADO”, referente ao PPA 2024-2027, ano base de 2026. Por fim, selecione “Execução” e “Fontes de financiamento”.

 

Para consulta a execução orçamentária, selecione os links abaixo:

2026

• Procuradoria Geral do Estado – PGE
• Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado – FUNDPGE

2025

• Procuradoria Geral do Estado – PGE
• Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado – FUNDPGE

2024

• Procuradoria Geral do Estado – PGE
• Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado – FUNDPGE

 

No âmbito das peças orçamentárias, as ações deste Órgão e Fundo encontram-se dispostas a seguir:

• Ação: 1060-Construção, Adequação e Aparelhamento da PGE

PGE (011103)

FUNDPGE (011706)

• Ação: 1291-Ampliação do Quadro de Recursos Humanos da PGE

PGE (011103)

• Ação: 2001-Administração da Unidade

PGE (011103)

FUNDPGE (011706)

• Ação: 2003-Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais

PGE (011103)

• Ação: 2004-Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

PGE (011103)

• Ação: 2004-Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

PGE (011103)

• Ação: 2168-Operacionalização da Escola de Advocacia Pública e Centro de Estudos Jurídicos

PGE (011103)

FUNDPGE (011706)

• Ação: 2640-Amparo e Valorização dos Servidores da PGE

PGE (011103)

FUNDPGE (011706)

 

 

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