Portarias da Procuradoria-Geral do Estado

INSTITUI a Comissão de Integridade da Procuradoria Geral do Estado.

DISPÕE sobre a Política de Governança, Uso Ético e Seguro de Sistemas de Inteligência Artificial (IA), inclusive Inteligência Artificial Generativa, no âmbito da PGE/AM.

DISPÕE sobre o estágio multidisciplinar no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas e dá outras providências.

FIXA o valor da bolsa-auxílio aos Alunos-Residentes do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – PGEAM.

FIXA o aumento do quantitativo de estagiários e do valor da bolsa-auxílio dos estagiários da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGEAM.

CONSTITUI E REGULAMENTA as atribuições específicas da Unidade de Controle Interno no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

ESTABELECE procedimentos acerca da realização de transação resolutiva de litígio envolvendo créditos da Fazenda Pública.

ESTABELECE os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado.

AUTORIZA a celebração de acordos relativos a pedido de concessão, majoração ou pagamento de retroativos de gratificação de curso na forma que especifica.

AUTORIZA a celebração de acordos relativos a pedido de implementação e pagamento de retroativos de abono de permanência na forma que especifica.