Leis Complementares no âmbito Estadual

LEI COMPLEMENTAR N.º 290, DE 30 DE JUNHO DE 2026

INSTITUI o Conselho Gestor de Honorários Advocatícios – CGHA, vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 270, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA a Lei n° 1.639, de 30 de dezembro de 1983 – Lei Orgânica da PGE, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amazonas e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 20 DE JULHO DE 2016

ALTERA a Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 16 DE ABRIL DE 2015

MODIFICA o inciso III do artigo 24 da Lei n° 1.639, de 30 de dezembro de 1983.

LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE MARÇO DE 2014

ALTERA a Lei n° 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da PGE-AM, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 18 DE MARÇO DE 2013

ALTERA a Lei n. 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei Orgânica da PGE-AM, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE sobre a remuneração dos ocupantes do cargo de Procurador do Estado, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 18 DE MAIO DE 2010

ALTERA a Lei n. º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 – Lei Orgânica da PGE-AM, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 – Lei Orgânica da PGE-AM.

LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

ALTERA dispositivos da Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 17 DE AGOSTO DE 2004

ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

INSTITUI o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

LEI N.º 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

LEI N.º 1154 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975

DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências.