Conselho de Procuradores do Estado

O Conselho de Procuradores do Estado é o órgão colegiado responsável por consultar e deliberar sobre os temas de interesse da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da carreira dos procuradores.

Sua estrutura é dividida em dois grupos:

  • Membros Natos: Integrantes automáticos devido aos cargos que ocupam: Procurador-Geral (que preside o Conselho), Subprocurador-Geral, Subprocuradores-Gerais-Adjuntos, Corregedor e Procuradores-Chefes.
  • Membros Eleitos: Representantes escolhidos por voto direto, sendo um por classe da carreira, com mandato de 2 anos e direito a uma reeleição consecutiva.