Portal da Transparência

Sejam bem-vindos (as)!

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) criou este espaço em atendimento a Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso às Informações Públicas), que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, dar mais transparência nos atos administrativos e, também, assegurar ao cidadão o direito de solicitar acesso a todos os tipos de dados públicos.

Com esta página, a PGE-AM reúne num só lugar todas as informações necessárias relacionadas, não somente à transparência, mas, também, à acessibilidade, à integralidade e à integridade dos dados da gestão administrativa e financeira dos entes públicos, preenchendo, desta forma, um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, no caso, o da publicidade.

Para facilitar a pesquisa por parte do cidadão, estruturamos a página de forma que o acesso seja fácil, conciso e rápido a qualquer tipo de informação, sejam elas, institucionais, de execução fiscal e orçamentária, financeiras, licitações, concessões, convênios, auditoria, pagamentos, gratificações e diárias de servidores e outras requisitadas pela legislação. Caso a pessoa interessada queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la por meio dos canais disponibilizados neste espaço. Sejam bem-vindos (as) ao Portal da Transparência da PGE-AM!

TRANSPARÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

       

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – FUNDPGE

O e-SIC da PGE-AM é de competência da Ouvidoria do órgão, que possui a responsabilidade de receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado, seja pessoa física ou jurídica, podendo ser elas, sugestões, elogios,  solicitações, reclamações  ou denúncias.

 

 

 

 

O Fala.BR foi desenvolvido para receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações referentes a servidores e serviços públicos prestados pelos Órgãos e Entidades do Governo do Estado.

 

 

 

 

 

O Fale Conosco é uma ferramenta criada para que o cidadão possa enviar demandas referentes a qualquer questão por meio de formulários. A PGE-AM disponibiliza em seu site www.pge.am.gov.br dois formulários, sendo um para tratar de assuntos de modo geral, e o outro para atender, exclusivamente, os contribuintes que possuem débitos (ICMS, IPVA etc) inscritos na dívida ativa do Estado.

 

 

 

 

 

 

A opção Estrutura Organizacional permite que o cidadão conheça toda a organização administrativa da PGE-AM, incluindo o seu organograma.

 

 

 

 

A Carta de Serviços é uma orientação ao usuário dos serviços públicos sobre como, quando, onde e em que situação utilizá-los. Com ela, pode-se acompanhar e avaliar o desempenho da PGE-AM no cumprimento de sua missão institucional.