PGE-AM inicia mutirão de acordos com servidores do Sistema Estadual de Saúde

Serão realizadas 440 audiências para pagamento de retroativos previstos em lei, até quarta-feira (28/01)

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas deu início, nesta segunda-feira (26/01), ao primeiro mutirão de acordos de 2026, por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. A iniciativa ocorre no auditório da instituição e é direcionada a servidores do Sistema Estadual de Saúde.

Nesta etapa, o mutirão tem foco na conciliação de valores retroativos decorrentes dos reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 4.852/2019, contemplando percentuais de 6,5% e 7,5%. Ao todo, estão programadas 440 audiências, que seguem até quarta-feira (28/01), com servidores que já tiveram seus requerimentos analisados pela CPRAC.

A medida integra a política institucional da PGE-AM de fortalecimento dos mecanismos de solução consensual de conflitos, contribuindo para maior celeridade, segurança jurídica e eficiência na resolução das demandas administrativas.

“Por meio da 1ª CPRAC, a PGE-AM inicia o primeiro mutirão de acordos de 2026, voltado à conciliação dos valores retroativos dos reajustes salariais previstos em lei. Nesta fase, foram convocados 440 servidores que já tiveram seus pedidos analisados, com expectativa de conclusão dos acordos ao longo dos dias 26 e 28 de janeiro. Os servidores que já protocolaram seus requerimentos devem aguardar, pois novos mutirões estão em fase de organização e as convocações ocorrerão gradualmente”, destacou a procuradora-chefe da 1ª CPRAC, Janaina Fantesia.

A PGE-AM seguirá promovendo novas edições do mutirão, ampliando o atendimento aos servidores que já ingressaram com requerimentos junto à 1ª CPRAC e reforçando o compromisso com a conciliação e a eficiência administrativa.

 

---