Portal da Transparência - PGE-AM

Portal da Transparência

Sejam bem-vindos (as)!

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) criou este espaço em atendimento a Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso às Informações Públicas), que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, dar mais transparência nos atos administrativos e, também, assegurar ao cidadão o direito de solicitar acesso a todos os tipos de dados públicos.

Com esta página, a PGE-AM reúne num só lugar todas as informações necessárias relacionadas, não somente à transparência, mas, também, à acessibilidade, à integralidade e à integridade dos dados da gestão administrativa e financeira dos entes públicos, preenchendo, desta forma, um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, no caso, o da publicidade.

Para facilitar a pesquisa por parte do cidadão, estruturamos a página de forma que o acesso seja fácil, conciso e rápido a qualquer tipo de informação, sejam elas, institucionais, de execução fiscal e orçamentária, financeiras, licitações, concessões, convênios, auditoria, pagamentos, gratificações e diárias de servidores e outras requisitadas pela legislação. Caso a pessoa interessada queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la por meio dos canais disponibilizados neste espaço. Sejam bem-vindos (as) ao Portal da Transparência da PGE-AM!

 

TRANSPARÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nossos canais oficiais:

 Site da PGE-AM – Acesse: www.pge.am.gov.br

  Atendimento presencial – Rua Emílio Moreira, nº 1308 – bairro Praça 14 de janeiro, zona sul, Manaus-AM CEP: 69.020-040

 

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS

 

OUVIDORIA

A Ouvidoria exerce a função de facilitar o atendimento da população com a administração pública por meio do acolhimento de demandas via dois sistemas eletrônicos: Fala.BR (Federal) e e-SIC (Estado).

A página da Ouvidoria pode ser acessada diretamente no link www.pge.am.gov.br/ouvidoria-pge-am.

 

 

 

 

 

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

O e-SIC da PGE-AM é de competência da Ouvidoria do órgão, que possui a responsabilidade de receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado, seja pessoa física ou jurídica, podendo ser elas, sugestões, elogios,  solicitações, reclamações  ou denúncias.

e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – Acesse: acessoainformacao.am.gov.br.

 

 

 

 

 

 

O Fala.BR foi desenvolvido para receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações referentes a servidores e serviços públicos prestados pelos Órgãos e Entidades do Governo do Estado.

Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Acesse: ouvidorias.gov.br.

 

 

 

 

 

 

O Fale Conosco é uma ferramenta criada para que o cidadão possa enviar demandas referentes a qualquer questão por meio de formulários. A PGE-AM disponibiliza em seu site www.pge.am.gov.br dois formulários, sendo um para tratar de assuntos de modo geral, e o outro para atender, exclusivamente, os contribuintes que possuem débitos (ICMS, IPVA etc) inscritos na dívida ativa do Estado.

 

 

 

 

 

 

A opção Estrutura Organizacional permite que o cidadão conheça toda a organização administrativa da PGE-AM, incluindo o seu organograma.

 

 

 

 

 

 

A Carta de Serviços é uma orientação ao usuário dos serviços públicos sobre como, quando, onde e em que situação utilizá-los. Com ela, pode-se acompanhar e avaliar o desempenho da PGE-AM no cumprimento de sua missão institucional.

 

 

Acesse os telefones e ramais de todos os setores da PGE-AM. Já os endereços eletrônicos das procuradorias especializadas podem ser acessados no link e-mails.